Termos de Uso

Byebnk – Contrato de Termos de Uso

Revisado pela última vez em: 01 novembro de 2021.

 

Este Contrato de Termos de Uso da Byebnk está sendo firmado entre você (doravante chamado “você” ou “seu”) e a Byebnk (conforme definido abaixo). Ao acessar, baixar, utilizar ou clicar em “Concordo” para aceitar quaisquer Serviços da Byebnk (conforme defino abaixo) prestados pela Byebnk (conforme defino abaixo), você concorda que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições estipulados neste Contrato de Termos de Uso (doravante chamado “Termos”), bem como a Política de Privacidade (doravante chamada “Política de Privacidade”). Além disso, ao utilizar alguns recursos dos Serviços da Byebnk, você poderá estar sujeito a termos e condições adicionais específicos para tais recursos.

 

Queira ler com atenção estes Termos, uma vez que o uso dos Serviços da Byebnk será regido por eles. ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES IMPORTANTES, INCLUINDO UMA DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGEM QUE EXIGE QUE TODAS AS DISPUTAS SEJAM SOLUCIONADAS POR MEIO DE ARBITRAGEM LEGALMENTE VÁLIDA. Os Termos das disposições sobre arbitragem estão estabelecidos no Artigo 10, “Resolução de Disputas: Foro, Arbitragem, Renúncia a Ação Coletiva”, neste Contrato. Como ocorre com qualquer outro ativo, os valores das Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos (conforme definido abaixo) podem flutuar significativamente e há um risco substancial de prejuízos econômicos ao se comprar, vender, possuir ou investir em Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA BYEBNK, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (1) ESTÁ CIENTE DOS RISCOS ASSOCIADOS ÀS TRANSAÇÕES DE AÇÕES, BONDS, COMMODITIES, REITS E ATIVOS DIGITAIS E SEUS DERIVATIVOS; (2) VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK E ÀS TRANSAÇÕES DE AÇÕES, BONDS, COMMODITIES, REITS E ATIVOS DIGITAIS E SEUS DERIVATIVOS; (3) A BYEBNK NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DESSES RISCOS OU RESULTADOS ADVERSOS; (4) VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR O FISCO DO SEU PAÍS TODOS AS OPERAÇÕES E VALORES SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO, DEVENDO, INCLUSIVE, FAZER OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS.

 

Ao acessar, utilizar ou tentar utilizar os Serviços da Byebnk sob qualquer condição, você reconhece que aceita e concorda com o disposto nestes Termos. Caso não concorde, favor não acessar a Byebnk ou utilizar os Serviços da Byebnk.

 

  1. Definições

 

  1. Byebnk se refere a um ecossistema que abrange sites da Byebnk (cujos nomes de domínio incluem, entre outros, https://www.byebnk.com.br), aplicativos para dispositivos móveis, clientes, applets e outros aplicativos desenvolvidos para oferecer Serviços na Byebnk, e inclui plataformas operadas independentemente, websites e clientes dentro do ecossistema. No caso de qualquer inconsistência entre os termos de uso das plataformas acima referidas e os conteúdos destes Termos, os respectivos termos aplicáveis de tais plataformas prevalecerão.

 

  1. Operadores da Byebnk: este termo se refere a todos os responsáveis pelo funcionamento da Byebnk, incluindo, entre outros, pessoas jurídicas, organizações sem personalidade jurídica e equipes que prestam os Serviços da Byebnk e são responsáveis por tais serviços. Por conveniência, a não ser que de outra forma declarado, as referências a “Byebnk” e “nós” nestes Termos significam, especificamente, os Operadores da Byebnk. SOB ESTES TERMOS, OS OPERADORES DA BYEBNK PODERÃO MUDAR CONFORME O NEGÓCIO DA BYEBNK PASSAR POR AJUSTES. NESTE CASO, OS NOVOS OPERADORES DEVERÃO CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS PARA COM VOCÊ E PRESTAR-LHE ESTES SERVIÇOS, E TAL ALTERAÇÃO NÃO AFETARÁ SEUS DIREITOS E INTERESSES SOB ESTES TERMOS. ALÉM DISSO, O ESCOPO DE AÇÃO DOS OPERADORES DA BYEBNK PODERÁ SE EXPANDIR POR CAUSA DA PRESTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DA BYEBNK, CASO EM QUE, SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS DA BYEBNK, ENTENDER-SE-Á QUE VOCÊ CONCORDOU EM ASSINAR CONJUNTAMENTE ESTES TERMOS JUNTAMENTE COM OS NOVOS OPERADORES DA BYEBNK. EM CASO DE CONFLITO, VOCÊ DEVERÁ DETERMINAR AS ENTIDADES PELAS QUAIS ESTES TERMOS SERÃO EXECUTADOS COM VOCÊ E AS CONTRAPARTES DA DISPUTA, DEPENDENDO DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS QUE VOCÊ UTILIZA E AS AÇÕES PARTICULARES QUE AFETAM SEUS DIREITOS OU INTERESSES.

 

  1. Serviços da Byebnk se referem aos vários serviços prestados a você pela Byebnk baseados em tecnologias da internet e/ou blockchain e oferecidos por meio dos sites da Byebnk, aplicativos para dispositivos móveis, clientes e outras formas (incluindo aqueles novos a serem criados por futuro desenvolvimento tecnológico). Os Serviços da Byebnk incluem, entre outros, componentes do ecossistema Byebnk como Plataformas de Negociação de Ativos Digitais, do setor financeiro, serviços prestados por terceiros contratados pela Byebnk e novos serviços a serem prestados pela Byebnk.

 

  1. Regras da Plataforma Byebnk se referem a todas as regras, interpretações, avisos, declarações, cartas de autorização e outros conteúdos que foram ou serão emitidos pela Byebnk, bem como todas as regulamentações, regras de implementação, descrições de processo de produto e avisos publicados na Central de Ajuda ou dentro de processos de produtos ou serviços.

 

  1. Usuáriosé um termo que faz referência a todos os indivíduos, instituições ou organizações que acessam, baixam ou utilizam a Byebnk ou os Serviços da Byebnk e que atendem aos critérios e condições estipulados pela Byebnk. Caso existam outros acordos para entidades como desenvolvedores, distribuidores, criadores de mercado e trocas de Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos, tais acordos deverão ser seguidos.

 

  1. Moedas Digitais se referem a moedas criptografadas ou tokens digitais ou criptomoedas com certo valor baseados em tecnologias de blockchain e criptografia e emitidos e geridos de forma descentralizada.

 

  1. Ativos Digitais se referem a Moedas Digitais, seus derivativos ou outros tipos de ativos digitalizados com certo valor.

 

  1. Contas da Byebnk se referem às contas virtuais fundamentais, incluindo as principais contas e subcontas, abertas pela Byebnk para que os Usuários registrem na Byebnk seu uso dos Serviços da Byebnk, bem como transações, mudanças de ativos e informações básicas. As Contas da Byebnk servem como base para os Usuários exercerem e desfrutarem dos seus direitos na Byebnk.

 

  1. Ações, também chamadas simplesmente de “papéis”, são as parcelas que compõem o capital social de uma empresa, ou seja, são as unidades de títulos emitidas por sociedades anônimas. Quando as ações são emitidas por companhias abertas ou assemelhadas, são negociados em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

 

  1. Bonds são títulos de renda fixa no exterior, emitidos por empresas ou países para arrecadar dinheiro no mercado para financiar projetos ou atividades em troca de juros aos investidores.

 

  1. Commodities são matérias-primas básicas como milho, dólar, boi, café, petróleo, ouro e outras, sendo divididas entre soft e hard. Sua principal característica é ser pouco processada, sendo utilizada na produção de produtos de maior valor agregado

 

  1. Reits, sigla de Real Estate Investment Trust, são os fundos de investimento imobiliários americanos.

               

  1. Disposições Gerais

 

  1. Sobre Estes Termos

 

  1. Relação Contratual

Estes Termos formam o acordo legal e criam um contrato vinculante entre você, a Byebnk e os Operadores da Byebnk.

 

  1. Termos Suplementares

Devido ao rápido desenvolvimento das Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos e da Byebnk, estes Termos entre você, a Byebnk e os Operadores da Byebnk não enumeram ou cobrem todos os direitos e deveres de cada uma das partes, e não garantem o completo alinhamento com as necessidades decorrentes de desenvolvimentos futuros. Portanto, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AS REGRAS DA PLATAFORMA BYEBNK, BEM COMO TODOS OS OUTROS CONTRATOS FIRMADOS SEPARADAMENTE ENTRE VOCÊ E A BYEBNK SERÃO CONSIDERADOS TERMOS SUPLEMENTARES QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS E TERÃO OS MESMOS EFEITOS LEGAIS. O SEU USO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK É CONSIDERADO SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS SUPLEMENTARES ACIMA.

 

  1. Alterações destes Termos

A Byebnk reserva para si o direito de alterar ou modificar estes Termos a seu critério e em qualquer tempo. A Byebnk notificará acerca de tais alterações atualizando os Termos no seu website. TODA E QUALQUER MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DESTES TERMOS SE TORNARÁ EFETIVA MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO WEBSITE OU DIVULGAÇÃO PARA OS USUÁRIOS. PORTANTO, O SEU USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK SERÁ ENTENDIDO COMO A SUA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DAS REGRAS MODIFICADOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER MUDANÇA NESTES TERMOS, VOCÊ DEVERÁ PARAR DE USAR OS SERVIÇOS DA BYEBNK IMEDIATAMENTE. RECOMENDA-SE QUE VOCÊ REVEJA COM FREQUÊNCIA ESTES TERMOS, DE MODO A GARANTIR SUA COMPREENSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE APLICAM AO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK.

 

  1. Proibição do Uso

AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS DA BYEBNK, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE NÃO FOI INCLUÍDO EM QUALQUER EMBARGO COMERCIAL OU LISTA DE SANÇÕES ECONÔMICAS (TAIS COMO A LISTA DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS), OU LISTA DE NACIONAIS ESPECIALMENTE DESIGNADOS MANTIDA PELA OFAC (AGÊNCIA DE CONTROLE DE ATIVOS ESTRANGEIROS DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS EUA), OU A LISTA DE PESSOAS OU ENTIDADES NEGADAS DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO DOS EUA. A BYEBNK RESERVA PARA SI O DIREITO DE ESCOLHER OS MERCADOS E JURISDIÇÕES PARA CONDUZIR SEUS NEGÓCIOS, E PODERÁ RESTRINGIR OU RECUSAR, A SEU CRITÉRIO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK EM CERTOS PAÍSES OU REGIÕES.

 

  1. Sobre a Byebnk

 

Como parte importante do Ecossistema da Byebnk, a Byebnk funciona principalmente como uma plataforma global online para a negociação de Ativos Digitais e, também, de Ações, Bonds, Commodities e Reits, e oferece aos Usuários uma plataforma para negociação, bem como serviços financeiros, técnicos e outros relacionados a Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos. Conforme melhor detalhado no Artigo 3 abaixo, os Usuários devem se registrar e abrir uma conta na Byebnk, providenciar o envio de recurso para a Byebnk na sua conta antes de começar a negociar. Os Usuários poderão, dentro das restrições estabelecidos nestes Termos, requerer a retirada (saque) dos recursos investidos, cientes de podem flutuar significativamente e há um risco substancial de prejuízos econômicos ao se comprar, vender, possuir ou investir em Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos.

 

Embora a Byebnk se esforce em manter a exatidão das informações prestadas através dos Serviços da Byebnk, a Byebnk não garante nem pode garantir sua exatidão, aplicabilidade, confiabilidade, integridade, performance ou adequação, e da mesma forma a Byebnk não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano que possa ser causado direta ou indiretamente pelo seu uso desses conteúdos. As informações sobre os Serviços da Byebnk poderão mudar sem aviso prévio, e a principal finalidade de se prestar tais informações é auxiliar os Usuários a tomar decisões independentes. A Byebnk não prestará assessoria de investimentos ou consultoria de qualquer natureza, e não se responsabiliza pelo uso ou interpretação das informações sobre a Byebnk ou qualquer outro meio de comunicação. Todos os Usuários dos Serviços da Byebnk deverão compreender os riscos envolvidos na negociação de Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos, e são aconselhados a exercer prudência e responsabilidade nas negociações dentro das suas próprias capacidades.

 

  1. Registro de Conta na Byebnk e Condições

 

  1. Registro

Todos os Usuários devem solicitar a abertura de uma Conta na Byebnk em (https://accounts. byebnk.com/en/register) antes de utilizar os Serviços da Byebnk. Quando você registrar sua Conta na Byebnk, deverá informar seu nome verdadeiro, endereço de e-mail e criar uma senha, e aceitar estes Termos, a Política de Privacidade, bem como outras Regras da Plataforma Byebnk. A Byebnk poderá recusar, a seu critério, a abertura de uma Conta na Byebnk para você. Você concorda em informar seus dados de forma completa e correta ao abrir uma Conta na Byebnk, e concorda em atualizar tempestivamente qualquer informação que você prestar à Byebnk a fim de manter a integridade e exatidão das informações. Apenas um Usuário poderá se registrar por vez, mas cada Usuário individual (incluindo qualquer Usuário que seja pessoa jurídica) poderá manter apenas uma conta principal em um dado momento. Usuários institucionais (incluindo Usuários que são empresas ou outras pessoas jurídicas) poderão abrir uma ou mais subcontas sob a conta principal mediante consentimento da Byebnk. 

 

Para alguns Serviços da Byebnk, pode ser que você tenha que abrir uma conta especial, independente da sua Conta na Byebnk, com base nas disposições destes Termos ou nos Termos Suplementares. O registro, uso, proteção e gestão de tais contas serão igualmente regidos pelas disposições deste artigo e do artigo 6, exceto se determinado de outra forma nestes Termos ou nos Termos Suplementares.

 

  1. Eligibilidade

Ao se registrar para usar uma Conta na Byebnk, você declara e garante que (i) como indivíduo, você tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou possui idade legal para firmar um contrato dentro da legislação em vigor; (ii) como indivíduo, pessoa jurídica, ou outro tipo de organização, você possui plena capacidade legal e autorizações suficientes para firmar estes Termos; (iii) você não foi, anteriormente, suspenso ou removido da condição de usuário dos Serviços da Byebnk; (iv) você não possui, atualmente, uma  Conta na Byebnk; (v) caso você esteja agindo como empregado ou agente de uma pessoa jurídica, e assinar estes Termos em seu nome, você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para colocar tal entidade sob as obrigações contratuais; (vi) o seu uso dos Serviços da Byebnk não violarão quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a você, incluindo, entre outros, regulamentos contra lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo.

 

Queira notar que alguns produtos e serviços podem não estar disponíveis em certas jurisdições ou regiões ou para alguns Usuários. 

A Byebnk reserva para si o direito de alterar, modificar ou impor restrições adicionais a seu exclusivo critério em qualquer tempo.

 

  1. Verificação da Identidade do Usuário

O seu registro de uma conta na Byebnk será considerado como consentimento para fornecer as informações pessoais necessárias para verificação da sua identidade. Tais informações serão usadas para verificar a identidade do Usuário, indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude e outros crimes financeiros através da Byebnk, ou para outras finalidades legais declaradas pela Byebnk. Nós coletamos, usamos e compartilhamos tais informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Além de fornecer tais informações, você nos autoriza a manter registro de tais informações durante o período em que sua conta estiver ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento da mesma, em conformidade com os padrões globais do setor acerca do armazenamento de dados. Você também nos autoriza a conduzir as investigações necessárias, ou por meio de terceiros verificar sua identidade ou proteger a você e/ou a nós mesmos de crimes financeiros, tais como fraude. As informações que exigimos para verificar sua identidade podem incluir, entre outras, seu nome, endereço de e-mail, dados de contato, número do telefone, nome de usuário, documento de identidade emitido pelo governo, data de nascimento, e outros dados coletados durante o registro da conta. Ao fornecer a informação exigida, você confirma que ela é verdadeira e exata. APÓS O REGISTRO, VOCÊ DEVERÁ GARANTIR QUE AS INFORMAÇÕES SÃO VERDADEIRAS, COMPLETAS, E TEMPESTIVAMENTE ATUALIZADAS QUANDO ALTERADAS. CASO HAJA QUALQUER MOTIVO PARA CRER QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA SEJA INCORRETA, FALSA, DESATUALIZADA OU INCOMPLETA, A BYEBNK RESERVA PARA SI O DIREITO DE ENVIAR-LHE UMA NOTIFICAÇÃO PARA EXIGIR CORREÇÃO, APAGAR DIRETAMENTE A INFORMAÇÃO RELEVANTE, E, CONFORME O CASO, ENCERRAR TOTAL OU PARCIALMENTE OS SERVIÇOS DA BYEBNK PRESTADOS A VOCÊ. CASO NÃO CONSIGAMOS FAZER CONTATO COM VOCÊ COM OS DADOS DE CONTATO POR VOCÊ INFORMADOS, VOCÊ SERÁ PLENAMENTE RESPONSABILIZADO POR QUALQUER PREJUÍZO OU DESPESA CAUSADOS À BYEBNK DURANTE O SEU USO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK. POR MEIO DESTE, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE POSSUI A OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAR TODOS OS DADOS CASO HAJA QUALQUER ALTERAÇÃO. AO REGISTRAR UMA CONTA, VOCÊ AUTORIZA A BYEBNK A CONDUZIR INVESTIGAÇÕES QUE A BYEBNK CONSIDERAR NECESSÁRIAS, DE FORMA DIRETA OU POR TERCEIROS, A FIM DE VERIFICAR O USO DA IDENTIDADE OU PROTEGER A VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS E/OU A BYEBNK DE FRAUDES OU OUTROS CRIMES FINANCEIROS, BEM COMO TOMAR AS ATITUDES NECESSÁRIAS COM BASE NOS RESULTADOS DE TAIS INVESTIGAÇÕES. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER DIVULGADOS PARA ÓRGÃOS E AGÊNCIAS DE CRÉDITO PARA PREVENÇÃO DE FRAUDES OU DE CRIMES FINANCEIROS, OS QUAIS PODERÃO RESPONDER DE FORMA PLENA ÀS NOSSAS INVESTIGAÇÕES.

 

  1. Requisitos para Uso da Conta

A Conta na Byebnk poderá ser usada apenas pelo indivíduo que a registrou. A Byebnk reserva para si o direito de suspender, congelar ou cancelar o uso da Conta na Byebnk por parte de pessoas que não sejam quem registrou a conta. Caso você suspeite ou venha a saber de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário e da sua senha, você deverá notificar a Byebnk imediatamente. A Byebnk não assume qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso da Conta na Byebnk por você ou por qualquer terceiro com ou sem sua autorização.

 

Em caso de cancelamento do uso da Conta na Byebnk, você desde já autoriza a Byebnk a encerrar e liquidar todos os seus investimentos realizados por meio da Conta Byebnk, independentemente das consequências financeiras de tal encerramento e liquidação.

 

Para a realização de investimentos através da Conta, você deverá fazer os depósitos dos valores que serão investidos, na(s) conta(s) corrente(s) indicada(s) pela Byebnk, autorizando desde já que os Operadores da Byebnk realizem, em seu nome, na condição de seus mandatários, o contrato de câmbio e, por consequência, a remessa de valores para a Byebnk no exterior. Apenas após o recebimento das remessas de valores é que a Byebnk liberará a gestão e realização de investimentos por você, a se dar através da Conta e dos Serviços da Byebnk.

 

  1. Segurança da Conta

A Byebnk tem se comprometido a manter a segurança dos recursos confiados pelos Usuários, e tem implementado proteção conforme o padrão do setor para os Serviços da Byebnk. Entretanto, as ações de Usuários individuais poderão representar riscos. Você deverá concordar em tratar suas credenciais de acesso (como nome de usuário e senha) como informações confidenciais, e não divulgar tais informações a quaisquer terceiros. Você também concorda em ser o único responsável por tomar as medidas necessárias de segurança a fim de proteger sua Conta na Byebnk e suas informações pessoais.

 

Você é o único responsável pela segurança da sua Conta na Byebnk e pela sua senha, bem como todas as transações realizadas sob sua Conta na Byebnk. A Byebnk não assume qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo ou consequência causada pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais da sua conta, incluindo, entre outros, divulgação de dados, liberação de informações, consentimento ou aceite de várias regras e contratos via cliques no website, renovação online de contratos etc.

 

Ao criar uma Conta na Byebnk, você concorda que:

 

. deverá informar imediatamente à Byebnk caso tenha ciência de qualquer uso não autorizado da sua Conta na Byebnk, bem como da sua senha ou qualquer outra violação das regras de segurança;

. respeitará estritamente todos os mecanismos ou procedimentos da Byebnk relativos à segurança, autenticação, negociação, cobrança e saques; e

. tomará as medidas apropriadas para sair do sistema da Byebnk (fazer logout) ao final de cada visita.

 

  1. Dados Pessoais

Seus dados pessoais serão protegidos de forma apropriada e mantidos em confidencialidade, mas a Byebnk terá o direito de coletar, processar, utilizar ou divulgar seus dados pessoais em conformidade com os Termos (incluindo a Política de Privacidade) ou com a legislação em vigor. Dependendo dos produtos ou serviços, seus dados pessoais poderão ser divulgados aos seguintes terceiros:

 

. os operadores da Byebnk, e os acionistas, sócios, investidores, conselheiros, supervisores, diretores e empregados de tais entidades;

. nossas joint ventures, parceiros em alianças e parceiros de negócios;

. nossos agentes, empreiteiros, fornecedores, terceiros prestadores de serviços e assessores profissionais, incluindo as partes que foram contratadas para nos prestar serviços administrativos, financeiros, de pesquisa, operacionais, de TI e outros, em áreas como de comunicações, TI, folha de pagamento, processamento de informações, treinamento, pesquisa de mercado, armazenamento e arquivamento;

. terceiros que são parceiros de negócios e fornecem mercadorias e serviços ou concursos de patrocinadores ou outras atividades promocionais, em cooperação conosco ou não;

. companhias de seguro ou investigadores de seguradoras e fornecedores de crédito;

. agências de crédito, ou qualquer agência de cobrança de dívidas ou centros de resolução de conflitos em caso de violação ou disputa;

. parceiros de negócios, investidores ou cessionários (reais ou em potencial) que promovam transações de ativos comerciais (o que pode vir a incluir qualquer fusão, aquisição ou venda de ativo) da Byebnk e/ou dos Operadores da Byebnk;

. consultores profissionais como auditores e advogados;

. agências governamentais relevantes ou agências reguladoras, a fim de observar as leis ou regulamentos formulados por autoridades governamentais;

. cessionários dos nossos direitos e obrigações;

. bancos, empresas de cartões de crédito e seus respectivos fornecedores;

. pessoas autorizadas por você, conforme determinação sua ou do contrato aplicável.

 

III. Serviços da Byebnk

 

No momento da conclusão do registro e verificação da identidade da sua Conta na Byebnk, você poderá utilizar vários Serviços da Byebnk, incluindo, entre outros, aquisição de dados relacionados ao mercado, pesquisa e outras informações disponibilizadas pela Byebnk, participação em atividades de Usuários promovidas pela Byebnk etc., em conformidade com as disposições destes Termos (incluindo as Regras da Plataforma Byebnk e outros acordos individuais). A Byebnk terá direito a:

 

. Prestar, modificar ou encerrar, a seu critério, qualquer Serviço da Byebnk com base no seu plano de desenvolvimento; e

. Permitir ou proibir o uso, por parte de alguns Usuários, de qualquer Serviço da Byebnk em conformidade com as Regras da Plataforma Byebnk que forem relevantes.

 

A Byebnk não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo sofrido por você em razão das informações disponibilizadas pela Byebnk, sendo certo que a gestão e realização de investimentos através dos Serviços da Byebnk cabe direta e exclusivamente a você.

 

  1. Diretrizes de Uso do Serviço

 

  1. Licença

Na condição de que você observe sempre os termos e condições explícitos contidos nestes Termos, a Byebnk concederá a você uma licença revogável, limitada, livre de royalties, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar os Serviços da Byebnk por meio do seu computador ou dispositivo compatível com a internet para seus fins pessoais/internos. Você está proibido de utilizar os Serviços da Byebnk para revenda ou fins comerciais, incluindo transações em nome de outras pessoas ou entidades. Todas as ações acima estão expressamente proibidas e se constituem em violação relevante destes Termos. O layout, formato, função e direitos de acesso ao conteúdo, referentes aos Serviços da Byebnk devem ser estipulados a critério da Byebnk. A Byebnk reserva para si todos os direitos não explicitamente concedidos nestes Termos. Portanto, você fica proibido de utilizar os Serviços da Byebnk de qualquer forma não explicitamente autorizada por estes Termos.

Estes Termos concedem apenas uma licença limitada de acesso e uso dos Serviços da Byebnk. Portanto, você neste ato concorda que, quando utilizar os Serviços da Byebnk, a Byebnk não transfere os Serviços da Byebnk ou a propriedade ou ainda os direitos de propriedade intelectual de qualquer propriedade intelectual da Byebnk a você ou a quem quer que seja. Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotos, sons, diagramas de fluxo de processo, códigos de computador (incluindo código html), programas, softwares, produtos, informações e documentos, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, visual e aspecto, bem como o layout de qualquer conteúdo incluído nos serviços ou fornecido através dos Serviços da Byebnk, são exclusivamente da Byebnk, de controlados, licenciados e/ou de propriedade dos Operadores da Byebnk e seus sócios, controladoras, licenciadores ou controladas/coligadas.

 

A Byebnk é dona de qualquer feedback, sugestão, ideia ou outras informações ou materiais (doravante chamadas, em conjunto, de “Feedback”) acerca da Byebnk ou dos Serviços da Byebnk que você nos enviar por e-mail, Serviços da Byebnk ou de outras formas. Neste ato, você transfere todos os direitos, propriedade e participação do Feedback e todos os outros direitos relacionados à propriedade intelectual à Byebnk. Você não terá qualquer direito e neste ato renuncia a qualquer solicitação de reconhecimento ou compensação com base em qualquer Feedback, ou qualquer modificação com base em qualquer Feedback.

 

  1. Restrição

Ao utilizar os Serviços da Byebnk, você concorda e se compromete a observar o disposto abaixo:

 

. Durante o uso dos Serviços da Byebnk, todas as atividades que você realizar deverão atender as exigências da legislação e dos regulamentos em vigor, bem como estes Termos e as várias diretrizes da Byebnk;

. O seu uso dos Serviços da Byebnk não deve violar o interesse público, a moral pública, ou o legítimo interesse de terceiros, incluindo qualquer ação que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou proibir outros Usuários de utilizar os Serviços da Byebnk;

. Você concorda em não utilizar os serviços para manipular o mercado (como esquemas de “pump and dump”, “wash trading”, “self-trading”, “front running”, “quote stuffing”, “spoofing” e “layering”, independentemente de proibição legal);

. Sem o consentimento por escrito da Byebnk, os seguintes usos comerciais dos dados da Byebnk estão proibidos:

 

1) Operações que façam uso de cotações da Byebnk ou informações de boletim de mercado.

2) Alimentação de dados ou serviços de streaming que façam uso de qualquer dado de mercado da Byebnk.

3) Qualquer outro website/app/serviço cobrado ou com fim lucrativo (inclusive por meio de anúncios ou cobranças por indicação) sobre dados de mercado obtidos da Byebnk.

 

Sem o consentimento prévio por escrito da Byebnk, você não poderá modificar, replicar, duplicar, copiar, baixar, armazenar, transmitir, disseminar, transferir, desmontar, difundir, publicar, remover ou alterar qualquer rótulo ou declaração de copyright, ou licenciar, ou sublicenciar, vender, espelhar, projetar, alugar, locar, fazer marca própria, conceder garantia sobre a propriedade ou parte dela, ou criar suas obras derivadas ou de outra forma auferir vantagem de qualquer parte da propriedade.

 

Você não poderá (i) utilizar qualquer link direto (deep linking), web crawlers, bots, spiders ou outros dispositivos automáticos, bem como programas, scripts, algoritmos ou métodos, ou qualquer outro processo manual similar ou equivalente para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte das propriedades, ou desrespeitar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços da Byebnk de qualquer forma que seja, a fim de obter ou tentar obter qualquer material, documento ou informação não fornecida de maneira voluntária pelos Serviços da Byebnk; (ii) tentar acessar qualquer parte ou função das propriedades sem autorização, ou se conectar aos Serviços da Byebnk ou qualquer servidor da Byebnk ou qualquer outro sistema ou rede de qualquer dos Serviços da Byebnk disponibilizados através dos serviços por meio de hackeamento, captura indevida de senha ou  qualquer outro meio ilegal ou proibido; (iii) sondar, buscar ou testar as vulnerabilidades dos Serviços da Byebnk ou de qualquer rede conectada às propriedades, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação nos Serviços da Byebnk ou em qualquer rede conectada aos Serviços da Byebnk; (iv) fazer pesquisa reversa, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação de qualquer outro Usuário ou visitante dos Serviços da Byebnk; (v) tomar qualquer medida que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura dos sistemas ou redes dos Serviços da Byebnk ou da Byebnk, ou a infraestrutura de qualquer sistema ou rede conectada aos Serviços da Byebnk; (vi) utilizar qualquer dispositivo, software ou programa de rotina para interferir no funcionamento normal dos Serviços da Byebnk ou em qualquer transação dos Serviços da Byebnk, ou no uso por parte de qualquer pessoa dos Serviços da Byebnk; (vii) falsificar timbres, simular ou de outra forma manipular a identificação a fim de disfarçar sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão que você enviar à Byebnk, ou (viii) utilizar os Serviços da Byebnk para qualquer propósito ilegal.

 

Ao acessar os Serviços da Byebnk, você concorda que a Byebnk tem o direito de investigar qualquer violação destes Termos, e de forma unilateral determinar se você violou estes Termos, e tomar as medidas, dentro dos regulamentos relevantes, sem o seu consentimento ou prévia notificação. Exemplos de tais medidas incluem, entre outros:

 

. Bloquear e encerrar solicitações de ordem;

. Congelar ou cancelar a sua Conta;

. Relatar o incidente às autoridades;

. Publicar as supostas violações e medidas tomadas;

. Apagar qualquer informação que você tiver publicado que se constituírem em violações.

  1. Ordens

No momento do envio de uma instrução de uso dos Serviços da Byebnk para realização de uma operação de investimento e/ou de desinvestimento em Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos (uma “Ordem”), sua conta será atualizada até as 17 horas (hora de Brasília, Brasil), se feita em dia útil, ou do dia subsequente. A Ordem pode ser para a Carteira Byebnk, caso a opção esteja ativa pelo Usuário ou, em não estando, a Ordem será para o investimento determinado pelo Usuário. Uma vez executada a Ordem pela Byebnk, ter-se-á a realização da transação (uma “Transação”). Uma vez que uma Transação seja executada, sua conta será atualizada de forma a refletir que a Ordem foi totalmente executada. Para concluir uma Transação decorrente de uma Ordem com a Carteira Byebnk desativada, você deverá necessariamente salvar a Ordem após o seu envio. O Usuário, em qualquer hipótese autoriza a Byebnk a controlar temporariamente as Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos envolvidos na sua Transação.

 

  1. Cancelamento

Não é possível mudar e/ou cancelar Ordens realizadas. A Byebnk reserva para si o direito de rejeitar qualquer solicitação de cancelamento relacionada à Ordem que você enviou. Caso sua conta não tenha o montante suficiente de valores para executar uma Ordem, a Byebnk poderá cancelar toda a Ordem, ou executar parte da Ordem conforme os valores que você possua na sua conta.

 

  1. Remuneração

 

Pela utilização da Plataforma Byebnk, será devida a Taxa de Uso equivalente ao percentual de 2,0% (dois por cento) ao ano, calculado da seguinte forma: (i) durante o Período de Investimento, a Taxa de Uso será calculada sobre o valor do capital investido em Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos, e recursos mantidos na Conta.

 

A Taxa de Uso será apurada e provisionada diariamente, sendo paga mensalmente até o 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente ao dos Serviços da Byebnk.

 

A Carteira Byebnk que é a calibragem da nossa equipe de todas as modalidades de investimentos possíveis na Plataforma Byebnk, não tem Taxa de Uso, apenas Taxa de Performance de Uso tendo como índice de referência o S&P500.

 

Além da parcela da Taxa de Uso, a Byebnk fará jus à Taxa de Performance de Uso, ao percentual de 20,0% (vinte por cento) por semestre, de acordo com o tipo de investimento realizado, calculado da seguinte forma: (i) durante o Período de Investimento, a Taxa de  Performance de Uso será calculada sobre o valor do capital investido em Ações e/ou Bonds e/ou Commodities e/ou Reits e/ou Ativos Digitais e/ou seus derivativos e/ou recursos mantidos na Conta que exceder o capital investido corrigido pelos seguintes índices:

 

. Investimento em Ações: índice de referência S&P500;
. Investimento em Bonds: sem cobrança de Taxa de Uso de Performance;

. Investimento em Commodities: índice de referência: iShares S&P GSCI Commodity-Indexed Trust;

. Investimento em Reits: índice de referência Vanguard Real Estate Index Fund Investor Shares;

. Investimento em Ativos Digitais: índice de referência Nasdaq Crypto Index.

 

A Taxa de Performance de Uso será apurada e provisionada diariamente, sendo paga nos dias 01 de agosto e 01 de janeiro de cada ano.

               

  1. Responsabilidades

 

  1. Aviso Legal sobre Garantias

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA SOB A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OS SERVIÇOS DA BYEBNK, MATERIAIS DA BYEBNK E QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO ITEM OFERECIDO PELA OU EM NOME DA BYEBNK SÃO OFERECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, E A BYEBNK EXPRESSAMENTE NEGA, E VOCÊ ABRE MÃO, DE TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE EM PARTICULAR, OU AINDA GARANTIAS DECORRENTES DO ANDAMENTO DOS CUMPRIMENTOS CONTRATUAIS, DAS TRANSAÇÕES OU PRÁTICAS COMERCIAIS. SEM PREJUÍZO AO EXPOSTO ACIMA, A BYEBNK NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SITE, OS SERVIÇOS DA BYEBNK OU OS MATERIAIS DA BYEBNK SÃO EXATOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS, LIVRES DE ERRO, OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. A BYEBNK NÃO GARANTE QUE QUALQUER ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITA, REGISTRADA OU PERMANECERÁ ABERTA. EXCETO PELAS EXPLÍCITAS DECLAÇÕES, ACORDOS E REGRAS ESTABELECIDOS NESTES TERMOS, VOCÊ NESTE ATO RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO BASEOU SUA CONFIANÇA EM QUALQUER OUTRO ACORDO OU DECLARAÇÃO, ESCRITO OU ORAL, COM RESPEITO AO SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS DA BYEBNK. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ NESTE ATO COMPREENDE E CONCORDA QUE A BYEBNK NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (A) QUALQUER IMPRECISÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇOS DE ATIVOS DIGITAIS, (B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS, (C) INTERRUPÇÃO EM QUAISQUER DESSES DADOS, (D) MANUTENÇÃO REGULAR OU NÃO PLANEJADA REALIZADA PELA BYEBNK E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO E ALTERAÇÃO RESULTANTE DE TAL  MANUTENÇÃO, (E) QUAIQUER DANO INCORRIDO POR AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS, OMISSÕES OU VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, (F) QUALQUER DANO CAUSADO POR AÕES ILEGAIS DE OUTROS TERCEIROS OU AÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO DA BYEBNK; E (G) OUTRAS ISENÇÕES MENCIONADAS EM AVISOS LEGAIS E REGRAS DA PLATAFORMA EMITIDOS PELA BYEBNK.

O AVISO LEGAL DE GARANTIAS AQUI CONTIDO PODE NÃO SE APLICAR SE E NA MEDIDA QUE ESTAS FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR DA JURISDIÇÃO NA QUAL VOCÊ RESIDA.

 

  1. Aviso Legal sobre Danos e Limitação da Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA SOB A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM CASO NENHUM A BYEBNK, SUAS COLIGADAS E SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, SÓCIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, EMPREGADOS, PROCURADORES, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU EMPREITEIROS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, INDIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO, CONSEQUENTE OU SIMILAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA RESPONSABILIZADOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, RECEITAS, LUCROS OU OUTROS BENEFÍCIOS COMERCIAIS OU FINANCEIROS) EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS DA BYEBNK, QUALQUER EXECUÇÃO OU NÃO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA BYEBNK, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO ITEM FORNECIDO PELA BYEBNK OU EM SEU NOME OU DE SUAS COLIGADAS, QUER SOB CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA MESMO SE A BYEBNK TIVER SIDO ACONSELHADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE HAJA UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DEFINITIVA DE QUE TAIS DANOS FORAM DECORRENTES DE PATENTE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA BYEBNK, OU FRAUDE, CONDUTA DOLOSA OU VIOLAÇÃO INTENCIONAL DA LEI. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DOS DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

 

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, EM CASO NENHUM A RESPONSABILIDADE DA BYEBNK, SUAS COLIGADAS E SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS. SÓCIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, EMPREGADOS, PROCURADORES, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU EMPREITEIROS DECORRENTE DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA OU EM NOME DA BYEBNK E SUAS COLIGADAS, QUALQUER EXECUÇÃO OU NÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA BYEBNK, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO ITEM, QUER SOB CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA, PODERÁ EXCEDER O MONTANTE DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ À BYEBNK SOB ESTES TERMOS NO PERÍODO DE DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À QUEIXA POR RESPONSABILIZAÇÃO.

 

  1. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade os Operadores da Byebnk, suas coligadas, empreiteiros, licenciantes e seus respectivos conselheiros, diretores, empregados e agentes de e contra qualquer queixa, ação, procedimento, investigação, demanda, processo, custas, despensas e danos (incluindo honorários advocatícios, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade regulatória) decorrente de ou relacionada a (i) seu uso ou conduta com relação aos Serviços da Byebnk, (ii) seu descumprimento ou nossa aplicação destes Termos, ou (iii) sua violação de qualquer lei ou regulamento em vigor, ou direitos de qualquer terceiro durante o seu uso dos Serviços da Byebnk. Você estará obrigado a indenizar os Operadores da Byebnk, suas coligadas, empreiteiros, licenciantes e seus respectivos conselheiros, diretores, empregados ou agentes conforme estes Termos, e a Byebnk terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou procedimento e de determinar se a Byebnk deseja compensação e, em caso afirmativo, em quais termos.

 

  1. Notificações

Queira estar ciente de que todas as notificações, notícias, promoções, concursos e airdrops oficiais estarão relacionados em www.byebnk.com/pt-BR/support/announcement . OS USUÁRIOS SE COMPROMETEM A CONSULTAR ESSE MATERIAL COM REGULARIDADE E PRONTIDÃO. A BYEBNK NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA DE QUALQUER FORMA DE MODO A COMPENSAR USUÁRIOS CASO ESTES INCORRAM EM PREJUÍZOS PESSOAIS DECORRENTES DE DESCONHECIMENTO OU NEGLIGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS ANÚNCIOS.

 

  1. Encerramento do Contrato

 

  1. Suspensão das Contas na Byebnk 

Você concorda que a Byebnk terá o direito de suspender imediatamente sua Conta na Byebnk (e qualquer conta cujos beneficiários sejam entidades relacionadas ou coligadas), congelar ou travar as Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos ou recursos em todas essas Contas, e suspender seu acesso à Byebnk por qualquer motivo, inclusive se a Byebnk suspeitar que qualquer dessas contas esteja violando estes Termos, nossa Política de Privacidade, ou qualquer legislação ou regulamento em vigor. Você concorda que a Byebnk não será responsabilizada para com você por qualquer modificação permanente ou temporária da sua Conta na Byebnk, ou suspensão ou encerramento do seu acesso a toda ou qualquer porção dos Serviços da Byebnk. A Byebnk reserva para si o direito de manter e usar os dados das transações ou outras informações relacionadas a tais Contas na Byebnk. Os controles de conta acima poderão também se aplicar aos seguintes casos:

 

. A Conta na Byebnk estar sujeita a processos governamentais, investigações criminais ou outros litígios pendentes;

. Nós detectarmos atividades atípicas na Conta na Byebnk;

. Nós detectarmos acessos não autorizados à Conta na Byebnk;

. Nós formos obrigados a fazê-lo por ordem judicial ou de uma autoridade governamental/regulatória.

 

  1. Cancelamento de Contas na Byebnk

 

No caso de qualquer dos eventos abaixo, a Byebnk terá o direito de encerrar diretamente estes Termos por meio do cancelamento da sua Conta na Byebnk, e desfrutará do direito, mas não a obrigação, de congelar permanentemente (cancelar) as autorizações da sua Conta na Byebnk e retirar sua conta correspondente na Byebnk e:

 

. após a Byebnk encerrar os Serviços prestados a você;

. você supostamente se registrar ou se registrar em nome de qualquer outra pessoa como Usuário da Byebnk novamente, direta ou indiretamente;

. as informações prestadas por você forem inverídicas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;

. quando estes Termos forem aditados, você declarar que não está disposto a aceitar os Termos aditados ao solicitar o cancelamento da sua Conta na Byebnk ou por outros meios;

. você solicitar que os Serviços da Byebnk sejam encerrados; e

. qualquer outra circunstância na qual a Byebnk considere que deve encerrar os Serviços da Byebnk.

 

Caso sua Conta na Byebnk seja encerrada, as informações da conta e das Transações que atendam aos padrões de retenção de dados serão armazenadas com segurança por 5 (cinco) anos. Além disso, caso uma transação esteja inacabada durante o processo de encerramento da conta, a Byebnk terá o direito de avisar à sua contraparte acerca da situação naquele momento.

 

Você reconhece que a saída de uma Conta iniciada por Usuário estará também sujeita ao protocolo de encerramento detalhado acima.

 

Caso a Byebnk seja informada que quaisquer Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos ou recursos mantidos na sua Conta na Byebnk seja fruto de roubo ou de outra forma não seja legalmente de sua posse, a Byebnk poderá, mas sem a obrigação de fazê-lo, colocar os recursos afetados e sua Conta na Byebnk sob suspensão administrativa. Caso a Byebnk coloque a totalidade ou parte dos seus recursos, ou sua Conta na Byebnk, em suspensão administrativa, a Byebnk poderá dar continuidade a tal suspensão até o momento em que a disputa tenha sido solucionada e prova suficiente tenha sido dada, aceitável à Byebnk, acerca da resolução. A Byebnk não se envolverá em qualquer disputa desse tipo ou na resolução da disputa. Você concorda que a Byebnk não se responsabilizará por qualquer suspensão desse tipo, ou pela sua impossibilidade de sacar Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos ou recursos ou realizar operações durante o período de tal suspensão.

 

  1. Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos e Valores Remanescentes Após o Encerramento da Conta na Byebnk

Exceto pelo estabelecido no parágrafo 4 abaixo, uma vez que uma Conta na Byebnk tenha sido encerrada/removida, todo o saldo remanescente da conta (que inclui cobranças e montantes devidos à Byebnk) será devido imediatamente à Byebnk. Mediante o pagamento de todas as cobranças em aberto à Byebnk (conforme o caso), os Usuários terão 5 (cinco) dias úteis para sacar todas Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos ou recursos da conta.

 

  1. Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos e Valores Remanescentes Após o Encerramento da Conta na Byebnk Devido a Fraude, Violação da Lei ou Violação destes Termos

A Byebnk mantém plena custódia das Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos, recursos e dados/informações do Usuário que puderem ser entregues às autoridades governamentais em caso de suspensão/encerramento da Conta na Byebnk decorrente de investigações por fraude, investigações por violação da lei ou violação destes Termos.

 

VII. Não-Caracterização de Assessoria Financeira

A Byebnk não é sua corretora, intermediária, agente ou assessora e não possui qualquer relação fiduciária ou obrigação para com você com respeito a qualquer operação ou outra decisão ou atividade efetuada por você ao utilizar os Serviços da Byebnk. Nenhuma comunicação ou informação prestada a você pela Byebnk pretende ser, ou será considerada ou interpretada como assessoria de investimentos, financeira ou de trading, ou qualquer outro tipo de assessoria. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos, todas as operações de trading são executadas automaticamente, com base nos parâmetros das suas instruções de ordens e em conformidade com procedimentos de execução de trading, e você é o único responsável por determinar se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é adequada aos seus objetivos pessoais de investimento, circunstâncias financeiras e tolerância ao risco, e você será o único responsável por qualquer prejuízo ou consequência daí decorrente. Você deve consultar profissionais tributários ou jurídicos acerca da sua situação específica. A Byebnk não recomenda que quaisquer Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos sejam comprados, ganhos, vendidos ou possuídos por você. Antes de tomar decisões de comprar, vender ou possuir quaisquer Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos, você deve conduzir sua própria due diligence e consultar sua assessoria financeira antes de tomar qualquer decisão de investimento. A Byebnk não será responsabilizada pelas decisões tomadas por você de comprar, vender ou possuir Ações, Bonds, Commodities, Reits e Ativos Digitais e seus derivativos com base nas informações fornecidas pela Byebnk.

 

VIII. Conformidade com a Legislação Local

É de responsabilidade do Usuário respeitar a legislação local com relação ao uso legal dos Serviços da Byebnk na sua jurisdição local, bem como outras leis e regulamentos aplicáveis aos Usuários. Os Usuários devem também levar em consideração, na medida da sua legislação local, todos os aspectos tributários, a retenção, cobrança, declaração e pagamento às autoridades fiscais competentes. TODOS OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA BYEBNK RECONHECEM E DECLARAM QUE SEUS RECURSOS SÃO DE ORIGEM LEGÍTIMA E NÃO VÊM DE ATIVIDADES ILEGAIS; OS USUÁRIOS CONCORDAM QUE A BYEBNK EXIGIRÁ DELES QUE PRESTEM OU DE OUTRA FORMA PRODUZAM AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS NECESSÁRIOS CONFORME AS LEIS RELEVANTES OU ORDENANÇAS GOVERNAMENTAIS A FIM DE VERIFICAR A LEGALIDADE DAS FONTES E O USO DOS SEUS RECURSOS. A Byebnk mantém uma posição de cooperação com as autoridades legais em nível global e não hesitará em confiscar, congelar e encerrar contas e recursos de Usuários que forem assinaladas ou investigadas por mandato legal.

 

  1. Política de Privacidade

O acesso aos Serviços da Byebnk exigirá que sejam prestadas certas informações pessoalmente identificáveis. Queira consultar a Política de Privacidade da Byebnk em www.byebnk.com/pt-BR/privacy para um resumo das diretrizes da Byebnk acerca da coleta e uso de informações pessoalmente identificáveis.

 

  1. Resolução de Disputas: Foro, Arbitragem, Renúncia a Ação Coletiva

 

POR FAVOR, QUEIRA LER ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ENVOLVE A RENÚNCIA DE CERTOS DIREITOS DE AJUIZAR PROCESSOS LEGAIS, INCLUSIVE AÇÕES COLETIVAS.

  1. Aviso de Queixa e Período de Resolução de Disputas. Entre em contato primeiro com a Byebnk! A Byebnk deseja resolver suas preocupações sem recorrer a processos legais formais, se possível. Caso tenha alguma disputa com a Byebnk, você deve entrar em contato com a Byebnk e receberá um número de bilhete. A Byebnk tentará resolver internamente sua disputa o mais breve possível. As partes concordam em negociar de boa-fé para resolver a disputa (discussões que permanecerão confidenciais e estarão sujeitas às regras aplicáveis que impedem que as discussões para fins de acordo sejam usadas como prova em qualquer processo legal).

 

Caso a disputa não possa ser resolvida satisfatoriamente e você deseje sustentar uma reclamação legal contra a Byebnk, você concorda em estabelecer a base de tal queixa por escrito em um “Aviso de Reclamação”, como uma forma de notificação prévia à Byebnk. O Aviso de Reclamação deve (1) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa, (2) estabelecer o auxílio específico solicitado, (3) fornecer o número original do bilhete e (4) incluir o e-mail da sua conta na Byebnk. O Aviso de Reclamação deve ser enviado a um endereço de e-mail ou hiperlink fornecido em sua correspondência com a Byebnk. Depois de fornecer o Aviso de Reclamação à Byebnk, a controvérsia referida no Aviso de Reclamação pode ser submetida pela Byebnk ou por você à arbitragem de acordo com o parágrafo 2 desta Seção, abaixo. Para evitar dúvidas, a apresentação de uma disputa à Byebnk para resolução interna e a entrega de um Aviso de Reclamação à Byebnk são pré-requisitos para o início de um processo arbitral (ou qualquer outro processo legal). Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de liquidação feita por você ou pela Byebnk não será divulgado ao árbitro.

 

  1. Renúncia a Ação Coletiva. Você e a Byebnk concordam que quaisquer queixas relacionadas a estes Termos ou ao seu relacionamento com a Byebnk como Usuário dos Serviços Byebnk (seja baseado em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declarações falsas ou qualquer outra teoria jurídica, e se as queixas surgirem durante ou após a rescisão destes Termos) serão apresentadas contra a outra parte em uma arbitragem apenas individualmente e não como demandante ou membro de classe em uma suposta ação coletiva. Você e a Byebnk concordam ainda em renunciar a qualquer direito para que tais queixas sejam apresentadas, ouvidas ou arbitradas como uma ação coletiva, representativa ou privada, na medida do permitido pela legislação em vigor. A combinação ou consolidação de arbitragens individuais em uma única arbitragem não é permitida sem o consentimento de todas as partes, incluindo a Byebnk.

 

  1. Modificações. A Byebnk reserva para si o direito de atualizar, modificar, revisar, suspender ou fazer quaisquer alterações futuras na Seção X em relação ao Acordo de Arbitragem das partes, sujeito à legislação em vigor. Você concorda que é sua responsabilidade garantir que sua compreensão desta Seção esteja atualizada. Sujeito à legislação em vigor, o uso contínuo de sua Conta na Byebnk será considerado como sendo sua aceitação de quaisquer modificações na Seção X em relação ao Contrato de Arbitragem das partes. Você concorda que, se caso se oponha às modificações na Seção X, a Byebnk poderá bloquear o acesso à sua conta, até o encerramento da mesma. Em tais circunstâncias, os Termos de Uso anteriores à modificação permanecerão em pleno vigor e efeito até o encerramento de sua conta.

 

  1. Separabilidade. Se qualquer parte destes Termos for julgada inválida ou inexequível por qualquer razão ou em qualquer medida, o restante destes Termos permanecerá válido e exequível e a parcela inválida ou inexequível terá efeito na maior extensão permitida por lei, até o encerramento da sua conta.

 

  1. Disposições Finais

 

  1. Partes Independentes. A Byebnk é um empreiteiro independente, mas não um agente seu no cumprimento destes Termos. Estes Termos não devem ser interpretados como fatos ou evidências de uma associação, joint venture, parceria ou franquia entre as partes.

 

  1. Totalidade do Acordo. Estes Termos constituem todo o acordo entre as partes relativas ao uso dos Serviços Byebnk e substituirão todos os acordos escritos ou orais anteriores entre as partes. Nenhum uso de transação ou outra prática regular ou método de negociação entre as partes será usado para modificar, interpretar, complementar ou alterar os presentes termos.

 

  1. Interpretação e Revisão. A Byebnk reserva para si o direito de alterar, revisar, modificar e/ou alterar estes Termos em qualquer tempo. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas nos sites da Byebnk. É sua responsabilidade verificar regularmente páginas relevantes em nossos sites/aplicativos para confirmar a versão mais recente destes Termos. Caso não concorde com tais modificações, sua única medida é encerrar seu uso dos Serviços da Byebnk e cancelar sua conta. Você concorda que, a menos que seja expressamente informado nestes Termos, a Byebnk não será responsável por qualquer modificação ou rescisão dos Serviços da Byebnk por você ou qualquer terceiro, ou suspensão ou rescisão de seu acesso aos Serviços da Byebnk.

 

  1. Força Maior. A Byebnk não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho conforme exigido por estes Termos devido a qualquer causa ou condição além do controle razoável da Byebnk.

 

  1. Separabilidade. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidez ou aplicabilidade não afetará as outras disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito, e a parcela inválida ou inexequível terá efeito na maior medida possível.

 

  1. Cessão. Você não poderá ceder ou transferir qualquer direito de usar os Serviços da Byebnk ou qualquer um de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Byebnk, incluindo qualquer direito ou obrigação relacionada à aplicação de leis ou à mudança de controle. A Byebnk poderá ceder ou transferir qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos, total ou parcialmente, sem aviso prévio ou obtenção de seu consentimento ou aprovação.

 

  1. Renúncia. A não exigência por uma das partes do cumprimento de qualquer disposição não afetará o direito dessa parte de exigir cumprimento em qualquer tempo posterior. Ao mesmo tempo, a renúncia de uma das partes para buscar a recuperação pela violação destes Termos ou qualquer disposição dos termos aplicáveis não se constituirá em renúncia por essa parte com relação a qualquer descumprimento ou violação subsequente pela outra parte ou da própria disposição.

 

  1. Isenção de Responsabilidade Quanto a Sites de Terceiros. Quaisquer links para sites de terceiros a partir dos Serviços da Byebnk não implicam o endosso pela Byebnk de qualquer produto, serviço, informação ou isenção de responsabilidade nele apresentado, nem a Byebnk garante a exatidão das informações neles contidas. Caso você sofra perdas com o uso desse produto e serviço de terceiros, a Byebnk não será responsabilizada por tal perda. Além disso, como a Byebnk não tem controle sobre os termos de uso ou políticas de privacidade de sites de terceiros, você deve ler e entender essas políticas cuidadosamente.

 

  1. Informações de contato. Para obter mais informações sobre a Byebnk, você poderá consultar a empresa e obter informações de licença encontradas nos sites da Byebnk. Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, por favor, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Byebnk para esclarecimentos através de nossa equipe de Suporte ao Cliente em contato@byebnk.com

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